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Cuidados de Direito Autoral na Internet para sua Empresa ou Startup

publicado por Luiza Rezende
Neste artigo pretendo introduzir o tema do Direito Autoral na internet, falando doCreative Commons, a legislação aplicável e alguns cuidados básicos que devem ser tomados por empreendedores/empresários ou indivíduos “pessoa física” em seu site, aplicativo ou perfis em redes sociais, para que a legislação vigente não seja desrespeitada.
A internet e as redes sociais vêm representando um novo desafio ao Direito, principalmente por trazerem diversas questões novas a áreas como o Direito Contratual, Direito Autoral, Direito do Consumidor, entre outras.
Em relação aos princípios e limites do Direito Autoral na internet, o debate é longo e muitos temas ainda provocam bastante polêmica, como a disponibilização e compartilhamento gratuito ou pago de conteúdos intelectuais e artísticos através da internet e de redes sociais.
Em meio a esse debate surgem organizações como o Creative Commons, que criou diversas licenças para tornar mais fluido e regularizado o licenciamento e a distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), padronizando as declarações de vontade dos licenciadores. Conforme disposto na Wikipedia, as licenças Creative Commons foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral, de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação. As licenças permitem que detentores de copyright (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos.
Ainda assim, o ambiente da internet suscita diversas dúvidas quanto à extensão e possibilidades no que tange aos limites impostos pela legislação autoral. Um exemplo é o que ocorre com imagens e textos publicados em sites e blogs: com a popularização de mecanismos de busca como o Google, em que qualquer conteúdo é facilmente encontrado apenas pela digitação de uma palavra-chave, muitas pessoas erroneamente concluem que o conteúdo que encontram e leem na internet é livre de qualquer proteção jurídica, ou que estaria disponível para qualquer tipo de uso. Tal impressão não poderia ser mais falsa, já que na internet as leis de proteção à propriedade intelectual e o direito do autor são também aplicáveis.
Com relação a empresas e “pessoas físicas”, é importante que se esteja atento para que no ambiente de seu site ou aplicativo a disponibilização e o compartilhamento de conteúdo, seja pelos próprios adminsitradores dos sites ou aplicativos, seja pelos produtores de conteúdo contratados, seja pelos usuários e clientes (que postam e compartilham conteúdo próprio), sejam feitos em conformidade à lei. A análise dessa conformidade deve ser feita por um advogado especializado, que irá navegar pelas páginas disponíveis, verificar o tipo de intera e analisar como está sendo coordenada a relação com os produtores de conteúdo, clientes e usuários. A título de exemplo, porém sem a pretensão de exaurir o tema, seguem alguns itens que devem ser observados no contexto das empresas:
– Somente utilize no site e/ou aplicativo de sua empresa imagens, textos, vídeos, áudios e todo tipo de material cultural que sejam:
a) de autoria própria ou de cujos direitos autorais vocês sejam detentores para uso comercial (por exemplo, tendo firmado um termo específico com o autor do material);
b) que estejam em domínio público;
c) que estejam licenciados pelo Creative Commos em alguma licença que permita uso comercial, cumprindo os requisitos estabelecidos pela organização e disponíveis no site deles (no Flickr e na Wikimedia Commons é possível encontrar esse tipo de arquivo através do filtro da busca).
– Certifique-se de esclarecer junto a seus produtores de conteúdo sobre a necessidade de originalidade e autoria própria do conteúdo produzido (garantir que a pessoa se comprometa a produzir apenas conteúdo original, não replicando indevidamente conteúdos de terceiros ou ferindo a legislação de direito autoral e propriedade intelectual aplicável). Isso pode ser regulado por um contrato escrito ou por outros meios que explicitem a intenção das partes. Consulte seu advogado para saber a melhor forma de garantir tal proteção.
– Deixe claro aos usuários quanto à responsabilidade deles pelo conteúdo que postam na página, este que deverá seguir a legislação vigente e a moralidade. Isso pode ser explicitado nos Termos de Uso do site, por exemplo. Veja o post anterior sobre Termos de Uso e Política de Privacidade de sites e aplicativos.
Como visto, o Direito Autoral na internet é um tema que ainda suscita diversos debates, no entanto, isso não exime empresários e pessoas físicas respeitem a legislação aplicável e se atentem para que seus produtores de conteúdo e usuários façam o mesmo, reduzindo ao máximo o risco de problemas atuais e futuros.
Não deixe de consultar seu advogado para que faça uma análise ampla de suas plataformas online e indique a melhor forma de se proteger juridicamente quanto a riscos de direito autoral.
Sintam-se à vontade para encaminhar dúvidas e comentários que surgirem.
Um abraço,
Leia o artigo original em: www.startupblogbrazil.com
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Autor

Formada pela Universidade de São Paulo, é sócia da SRC Advogados, escritório de advocacia brasileiro especializado em Startups, Empresas de Tecnologia e Direito Empresarial. Fluente em seis línguas, adora viajar e escreve periodicamente em seu blog Startup Blog Brazil. Como Business Advisor ela auxilia empresários a serem mais eficientes e como Startup Expert ajuda empreendedores a elaborarem e implementarem sua estratégia. Contato: luiza@startupblogbrazil.com.

Luiza Rezende

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