Tecnologia Social

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Direitos Humanos e Tecnologia da Informação

publicado por Franklin Gonçalves Jr.

Não creio na existência de uma Tecnologia da Informação em sua plenitude sem que haja respeito aos Direitos Humanos. O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos é claro:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” Me parece óbvio que a liberdade de “procurar, receber e transmitir informações” está diretamente relacionada à Tecnologia da Informação.

Além disso, o Artigo XII ensina que “ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada”. E quando um governo interfere até no direito que toda pessoa tem de se corresponder livremente com outras pessoas, a constatação de que esse artigo foi violado é inquestionável.

Profissionais de Tecnologia da Informação têm a obrigação de trabalhar com informações precisas e confiáveis. Nos negócios, informações corretas são imprescindíveis para que a empresa tome decisões seguras. Nos estudos, informações corretas são fundamentais para que o aluno tenha um aprendizado de qualidade. No cotidiano, informações corretas apresentam valores corretos de saldos bancários, mapas precisos, localizações exatas, endereços mais baratos para compras e diversão. E isso para ficar em alguns poucos exemplos.

Um dos aspectos que caracterizam um governo como ditatorial é o controle das informações que circulam entre os cidadãos. Governos ditatoriais provocam situações bizarras como:

– Censura de informações publicadas pela imprensa. Críticas não são toleradas, e o governo condena o jornalista à prisão. Fechar o jornal/revista que publicou essas críticas é algo frequente no Irã;

– Vigilância das opiniões de pessoas comuns. Países como a China têm a postos, equipes de censores na Internet cujo “trabalho” é vigiar, intimidar, localizar e perseguir quem critica o governo;

– Manipulação de informações que prejudicam os interesses do governo. Há anos o governo da Argentina falsifica os incômodos índices de inflação e pobreza no país, o que engana e prejudica toda a população;

– Bloqueio de sites independentes e blogs de opositores. Isso visa atrapalhar a circulação de notícias contrárias aos interesses do governo. Por bloquear inúmeros endereços da web, Cuba e Arábia Saudita são dois dos maiores inimigos da Internet livre;

– Interferência na privacidade das pessoas. Na Coreia do Norte, os raros visitantes só podem fotografar locais autorizados pelos guias, como os monumentos que cultuam o regime. Agentes do governo chegam a arrancar câmeras para apagar fotos “feias” (com mendigos, por exemplo).

Um país verdadeiramente livre e democrático não se ocupa em vigiar a liberdade de informação dos seus cidadãos; isso obviamente não se aplica a criminosos, pois vigiar seus passos e detê-los é uma obrigação de qualquer país.

Eu me sentirei péssimo caso meu trabalho seja usado por um governo para atormentar dissidentes do regime. Considero indigno que a Tecnologia de Informação seja usada como veículo para oprimir pessoas.

Penso que ninguém deve prestar serviços para ditaduras – especialmente os profissionais de Tecnologia da Informação, cujos serviços são usados por ditaduras para perseguir e censurar. Por mais bem remunerado que seja um serviço, penso eu que dinheiro algum pode se traduzir em desenvolver tecnologias que persigam as pessoas por emitir opiniões ou trocar informações. Esses atos inaceitáveis se voltam contra não apenas os já citados artigos da Declaração, mas também contra a liberdade e a confiabilidade que devem nortear a prestação de serviços nessa área.

Habitualmente usado por cidadãos de países cujos governos ditatoriais controlam o acesso à rede, o chamado “proxy” que dribla filtros e permite navegações anônimas na Internet ilustra o transtorno sofrido por esses cidadãos. O “proxy” é apenas um paliativo. O respeito aos Direitos Humanos é o ideal.

A Tecnologia da Informação é a tecnologia do futuro. Por isso, sinto enorme frustração quando essa tecnologia é usada para manter sociedades inteiras na escuridão. A liberdade de informação é um avanço que caracteriza as sociedades livres, democráticas e plurais.

Nenhum governo tem o direito de se sentir “intocável” a ponto de intimidar, perseguir e amordaçar a liberdade alheia. Isso não é tecnologia, isso não é informação: é opressão pura e simples – algo que, juntamente com o Muro de Berlim, há décadas caiu na lata de lixo da história.

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Autor

Natural de Joinville (SC). Profissional de Tecnologia da Informação desde 1996, como estagiário. Em 1997, comecei a trabalhar com bancos de dados Informix/4GL, passei a trabalhar com Oracle a partir de 1999. Atualmente, profissional de TI e professor de Bancos de Dados.

Franklin Gonçalves Jr.

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