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A importância dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia para as corporações e relações eletrônicas

publicado por Adriano Augusto Fidalgo

Figura - departamentos jurídicosMuito se tem falado atualmente na necessidade de se cortar gastos dentro das corporações, notadamente no momento de crise econômica e política pela qual passa o nosso país. Todos os setores têm sofrido ao que parece, sem distinção, com tais medidas de cortes de despesas. Mas um setor que geralmente é negligenciado em algumas corporações, principalmente nas de pequeno e médio porte, é o departamento jurídico. Algumas não têm. As que têm querem gastar cada vez menos, sem dar conta da sua importância estrutural e estratégica.

É pacífico o entendimento de que um jurídico interno pode ser muito caro, pois, além dos encargos trabalhistas atrelados também demandará espaço e toda uma estrutura de funcionamento. O que se vê nas corporações de ponta é a manutenção de um jurídico interno para cuidar de situações pontuais ou estratégicas do seu ramo de negócio, além da atuação cumulada como gestores de escritórios de advocacia externos, pois, há consenso de que tal terceirização fica oportuna para a entidade empresarial. Para as empresas de médio e pequeno porte um jurídico externo é suficiente.

Contudo, o departamento jurídico tem que ser visto como um encargo necessário, estratégico, com finalidade preventiva, um setor que dá suporte à alta cúpula da organização, pois, além de atuar no contencioso (processos em andamento ou a distribuir), também tem atribuições como consultoria, auditoria, assessoria, treinamento, redação de documentos legais e etc. O que maximizará efeitos, com profissionais com expertise na área demandada.

Ora, um departamento jurídico ou escritório terceirizado, com tais atividades, conseguirá importante efetividade prevenindo contra riscos e, por vezes, até gerando lucro às corporações. O jurídico é fundamental para qualquer negócio, eis que, além de pintar todos os panoramas legais do negócio, seus meandros e coligados, poderá inclusive funcionar no monitoramento dos parceiros comerciais que, se estiverem em uma situação financeira complicada poderão ter mapeados os seus passos, assim como, caso tenham atuação ilegal deixarão rastros, eis que a sociedade da informação proporciona tal instrumental de conhecimento.

Os aspectos legais vêm gerando influência no ramo eletrônico, cibernético ou digital, assim como, vice e versa no jurídico, já que a troca de influxos é contínua. Tanto é que o Direito Digital se segmenta como novo ramo do direito. Situações de direito do trabalho, direito do consumidor, direito tributário, direito penal, direito de família, direito empresarial e demais se entrelaçam com os aspectos eletrônicos, deixando marcas e rastreabilidade, o que aumentou sobremaneira com o advento do uso dos dispositivos eletrônicos na atualidade empresarial. Inclusive pelo uso dos próprios funcionários de seus dispositivos móveis.

Com os escândalos da Lava Jato, empresários têm se visto vulneráveis frente aos riscos legais das condutas de gestão que tramitam dentro das empresas. Quem não se adequar a ferramentas de gestão como a Governança Corporativa, Compliance, Sustentabilidade Empresarial, Função Social da Empresa, Gestão de Riscos e demais tendem à derrocada. Princípios éticos vêm se espraiando, de modo que, quem quer se manter no mercado deverá se ajustar. Com o fito de atingir relativa segurança jurídica.

O empresário que quiser continuar mantendo a sua empresa de modo irregular, com o jeitinho brasileiro, pagando propinas pontuais, ao invés de seguir os princípios legais tenderá a perecer. O sistema os expurgará. Com a digitalização de praticamente tudo é complicadíssimo andar à margem, furtando-se de responsabilidades legais.

Quem não se adequar corre grandes riscos de ver a empresa naufragar, além de ver os sócios ou gestores respondendo nos planos penal, civil e administrativo por tais falhas de conduta, cada vez mais indesculpáveis, até por conta dos exemplos que vêm recheando os noticiários. Especialmente considerando que a Lei Anticorrupção trouxe a responsabilização dos sócios e gestores mais acentuadamente, pois antes se escondiam dentro da figura da pessoa jurídica, ficção jurídica ora desnudada para a responsabilização dos gestores e sócios.

Portanto, importante se contratar um jurídico de confiança e com resultados que podem ser demonstrados. Muitas empresas pagam aos corruptos sem necessidade, apenas pelo temor de algo que às vezes sequer sabem se é ilegal. O conhecimento do jurídico competente poderá dar luz ao empresariado, prevenindo que se gaste sem necessidade nos porões da corrupção e aniquilando tal prática do nosso cotidiano. Além de usufruir do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, quando necessário e legítimo.

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Autor

Advogado. Auditor Jurídico. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco. Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. MBA (Master Business Administration) em Auditoria pela Universidade Nove de Julho. Especializando (Lato Sensu) em Computação Forense pela Universidade Mackenzie. Membro da Comissão de Direito do Consumidor, CONSEG e OAB vai à Escola, da Subseção da OAB/Santana. Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital e Compliance e Educação Digital da OAB/SP. Articulista nos Portais TI Especialistas, Direito & TI, Profissionais TI, Yes Marília, Jurisway e Administradores. Palestrante e organizador de cursos nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Digital e Segurança da Informação.

Adriano Augusto Fidalgo

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