Direito & Tecnologia

Faltando menos de 24 horas para o prazo final da entrega do Imposto de Renda, cerca de 2 milhões de declarações ainda não foram enviadas para a Receita Federal. Muitas pessoas que possuem investimentos em criptoativos ficam com dúvidas em como declarar as moedas digitais no seu IRPF.

Os dados iniciais da pesquisa “Stalking online em relacionamentos” da Kaspersky mostram que 25% dos brasileiros foram ou são vítimas de perseguição abusiva por meio de equipamentos tecnológicos e há um equilíbrio entre gêneros.

Exemplo de Termo de Sigilo, Confidencialidade e Outras Avenças que pode ser utilizado na LGPD.

Não esqueça de escrever em seu contrato de prestação de serviços de TI, o que deve ser feito, caso alguma das partes não cumpra suas responsabilidades.

O GDPR e a LGPD são uma via de mão dupla necessária, tanto para empresas quanto para usuários de internet. A intenção é proteger ambos os lados, e exigirá adequação também de ambos os lados.

Até a criação do cadastro positivo, no Brasil o que existia era o cadastro negativo, utilizado para checar o histórico de mau pagamento (inadimplência) de consumidores ou empresas.

Através da Instrução Normativa 1888/2019, o fisco brasileiro instituiu uma nova obrigação acessória, ainda a ser devidamente especificada e regulamentada em termos de leiaute e campos específicos.

Naturalmente o que se espera das empresas é uma atuação diligente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, consistindo em obter o conhecimento adequado frente aos requisitos da Lei.