Estou retornando com meus artigos após um período muito envolvido com um novo projeto. Para reiniciar estou publicando um modelo de Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade (Básico) penso que possa ser útil para muitos. Aproveitando para abrir as discussões sobre a implantação e manutenção dos mesmos no âmbito da Governança.
TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado XXX (NOME), NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), lotado no Departamento XXXXX, da Empresa XXXXXX, e de outro (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL) ou nome e qualificação de empresa, residente e domiciliado na (ENDEREÇO)
Considerando que para bom e fiel desempenho das atividades da EMPRESA XXXXX faz-se necessária a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, incluídas as de projeto, especificação, funcionamento, organização e desempenho da referida empresa.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, em razão da relação de emprego desenvolvida pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES
Todas as informações técnicas obtidas através da relação de emprego com a EMPRESA e relacionadas a projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da referida empresa serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.
PARÁGRAFO ÚNICO: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que o funcionário tenha acesso:
a) por qualquer meio físico (v.g. documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias etc;
b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (fitas, cd´s, dvd´s, disquetes etc);
c) oralmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE
O empregado compromete-se a manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As informações confidenciais confiadas aos empregados somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da empresa, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o empregado deverá informar de imediato, por escrito, à empresa para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.
CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENICAIS
Não configuram informações confidenciais aquelas:
a) já disponíveis ao público em geral sem culpa do funcionário;
b) que já eram do conhecimento do funcionário antes de sua do ingresso na empresa e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da empresa;
c) que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa.
CLÁUSULA QUINTA – DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação de trabalho e, ainda, por um período mínimo de 01 (um) ano do rompimento do vínculo do funcionário com a empresa.
>>>>>>>> Continua no próximo artigo. <<<<<<<<<<<
