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Desafios da Interoperabilidade: A Integração de Dados e Processos – Parte III

publicado por Marcus Vinicius da Costa

Interoperabilidade: A Integração de Dados e Processos - Parte IIIA Dimensão Dados

Posta a necessidade urgente e o contexto altamente favorável, foi iniciada em 29 de dezembro de 2008, no âmbito do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, a construção da metodologia que viabilizaria o Modelo Global de Dados (MGD).

Para esta iniciativa, considerada inovadora pelas partes envolvidas, onde se incluem o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda, o SERPRO destacou uma pequena equipe de especialistas que, subordinada diretamente ao Diretor Superintendente por conta de sua importância estratégica e transversalidade organizacional, originou o Projeto de Integração do Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças. A equipe, que ganhou reforço e estrutura própria nos meses seguintes, seguiu com a implementação do padrão até abril de 2012, momento de extinção da Superintendência de Integração de Dados e Processos. Hoje, ainda no âmbito do SERPRO, a manutenção deste padrão é provida pela Coordenação Estratégica de Tecnologia, mantendo seu alinhamento às diretrizes da Arquitetura e-PING de Interoperabilidade, ao qual o MGD foi incorporado como padrão para integração de dados e processos em 2010.

O MGD já nasce com foco na integração dos dados existentes no ambiente do Governo Federal, no sentido de um macromodelo, a medida em que a abordagem do Modelo de Dados Corporativo (ou Modelo Corporativo de DadosMCD), preconizada pela Engenharia de Sistemas na década de 1970, aplicava-se a uma Organização e não a um conjunto delas, não conseguindo resolver a questão da integração de dados no âmbito de diversos contextos/órgãos de Governo, tampouco de um macroprocesso que perpassasse diversos desses contextos, requerendo um instrumento mais abrangente.

Relevância Estratégica: Iniciativas Empreendidas

A necessidade de integração de dados não é uma necessidade de hoje e vem sendo abordada, sem sucesso, há décadas.

Entre os motivos podemos destacar aqueles que o próprio MGD permitiu identificar em sua primeira aplicação: a inexistência de uma camada de Gestão entre a Direção e Operação, alinhando as iniciativas e esforços entre as equipes de negócios e desenvolvimento, tanto nos Órgãos Demandadores quanto nas Entidades Prestadoras de Serviços; a falta de uma Gestão por Processo, norteada por serviços, com um barramento para o compartilhamento dos dados corporativos; a carência de um especialista responsável por uma Administração Global de Dados de Governo, responsável pelo reuso e guarda dos modelos de dados de alto nível e da avaliação de convergência entre eles e os modelos corporativos de dados, de baixo nível; o baixo emprego do processo ágil de desenvolvimento de soluções, com iterações mais curtas para entrega de versões parciais dos módulos, afim de validar as necessidades do sistema, evitando o re-trabalho e mudanças nos requisitos durante o tempo de desenvolvimento dos sistemas; a falta de especialistas nas áreas de tecnologia com conhecimento em arquitetura, administração de dados e processos.

A integração de dados reconhecidamente têm alta relevância estratégica, visto que interfere na melhoria da qualidade das informações dos sistemas estruturantes e afeta diretamente a oferta de informações para apoiar o processo decisório e a qualidade das ações de governo que vem sendo implementadas.

Tal relevância vem sendo priorizada pelas políticas públicas e é exigida pela legislação. O Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e suas atualizações, responsabiliza o SIORG (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal) por todas as ações referentes à estrutura organizacional e determina, no seu artigo 25, que todos os demais sistemas se integrem a essa estrutura. Ainda em 2010, visando disciplinar procedimentos tratados nos artigos 2º e 4º do Decreto nº 6.932, foram iniciadas discussões voltadas a definição de bases de dados do Governo Federal e a garantia de unicidade de dados entre essas bases2.

No âmbito de um macroprocesso, temos como um excelente exemplo de relevância estratégica a criação, em 2008, do Comitê do Macroprocesso Orçamentário-Financeiro, constituído por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do SERPRO e coordenado pelos Secretários-Gerais dos dois Ministérios. É importante esclarecer que “Macroprocesso Orçamentário-Financeiro” é o mesmo que “Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças”, ou ciclo POF.

A proposta de trabalho desse Comitê fundamentou-se em solucionar a oferta de informações necessárias aos processos decisórios e aprimorar os sistemas que apoiam o Macroprocesso. Segundo o próprio Comitê, “os sistemas informatizados de Governo e as demandas por informação vêm se tornando mais urgentes e complexas, as necessidades de informações para apoio à decisão mais frequentes e novas solicitações de acesso e troca de dados estão se tornando urgentes”.3

Entre outras ações consideradas prioritárias para o Comitê, se destaca a construção do Modelo Global de Dados (MGD), a partir da análise dos sistemas estruturantes hoje existentes.

Os Sistemas Estruturantes de Governo são um conjunto de sistemas de informação que apoiam o núcleo central de gestão administrativa do Governo Federal, tais como o SIORG, SIGPLAN (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento), SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários), SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) e SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), entre outros.

O Problema: Fragilidades e Distorções

Como resultado das reuniões e análises realizadas pelo Comitê do Macroprocesso Orçamentário-Financeiro, elaborou-se, ainda em 2008, um diagnóstico preliminar do problema, que identifica as principais “fragilidades e distorções” dos sistemas de informações que suportam o Macroprocesso. Tais informações, que permearam a construção e a implementação e ainda permeiam a sustentação do padrão MGD, serão apresentadas na próxima semana, junto a construção do primeiro macromodelo do ciclo POF.

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Autor

Marcus Vinicius da Costa ingressou no Serpro em 1982, atuando nos segmentos de produção de serviços, gestão empresarial, marketing e assessoria à Alta Administração, tendo tido experiências também em gestão estratégica no Ministério da Fazenda e na Companhia Nacional de Abastecimento. É pós-graduado em Organização, Sistemas e Métodos e Análise e Projeto de Sistemas, possui MBA nas áreas de Estratégia Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, e de Comunicação com o Mercado, pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Coordenador do Projeto de Plataforma de Integração e Interoperabilidade de Serviços Públicos (P2IGov) no Serpro, foi titular da Superintendência de Integração de Dados e Processos, Unidade responsável pelo desenvolvimento dos modelos abordados neste artigo, participa da Coordenação-Geral e também como coordenador do GT 5 (Áreas de Integração para o Governo Eletrônico), na Arquitetura e-PING de Interoperabilidade para o Governo Brasileiro.

Marcus Vinicius da Costa

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