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NF-e 4.0 tem como sua data final de obrigatoriedade no dia 02/08, você está preparado?

publicado por Vinicius Moura

Figura - NF-e 4.0 tem como sua data final de obrigatoriedade no dia 02/08, você está preparado?Você chega na segunda-feira para abrir a empresa, liga os computadores, faz um cafezinho e ao chegar o seu primeiro cliente, você tenta emitir a nota fiscal e não consegue pois ela ainda está na versão antiga! Já imaginou essa cena? E agora o que fazer? Neste artigo você verá na íntegra tudo sobre estas atualizações e como se prevenir de todos estes impactos, afinal ela se torna obrigatória a partir de Agosto de 2018.

Quem sofre com os impactos desta nova versão da NF-e 4.0?

Nos últimos 30 dias, mais de 1,5 milhões de empresas por todo Brasil fizeram a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seja para venda, devoluções, outras entradas ou saídas, totalizando só neste breve período um enorme volume de mais de 19,2 bilhões de notas autorizadas. Estima-se que grande parte destas ainda estavam na versão 3.10, e que precisariam com urgência atualizar para a nova nota fiscal 4.0.

O fato é que desde 2015 o Governo tem anunciado esta mudança, cuja a data de exigência já fora por duas vezes postergada devido à alta complexidade destas novas regras, mas desta vez não tem jeito, será realidade, e se a sua empresa não se adaptar, você já conhece bem as regras do jogo né? Cliente não compra sem nota, o Fisco cobra multas altíssimas e seu negócio perde o controle.

Além destas empresas, quem sofre também com estas atualizações são as “Fábricas de Software”, empresas que desenvolvem ou fornecem aplicativos de emissão de notas e gestão empresarial. Seus custos com desenvolvedores e atendimento ao cliente são altos, além dos eventuais desgastes que estes processos podem ocasionar com uma migração mal planejada.

Como me prevenir e o que fazer se o meu sistema não estiver atualizado?

Erro 239 | Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportada” está é a mensagem que irá aparecer a partir de Agosto/2018 para os empresários que não se prevenirem, isto significa que o seu sistema ainda não está adequado para a nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. E para resolver este problema você deverá entrar em contato com o atendimento da empresa que fornece seu sistema questionando sobre tal atualização.

O que muda com a Nota Fiscal 4.0?

Para te ajudar nesta prevenção, listamos as 10 principais atualizações que você deverá analisar junto ao seu sistema e os impactos que elas podem causar em seu negócio, para melhor identificação, em parêntese segue o nome da tag no arquivo xml:

1) Número do Benefício Fiscal (cBenef): está é uma nova exigência que será obrigada a aparecer no arquivo XML que é a NF-e, e deverá ser informada quando o referido item tiver um número de Benefício Fiscal em relação à UF de destino.

2) Indicador de Presença (indPres): Este campo já existia na versão 3.10, nele é informado como foi realizada a venda ao cliente, de forma presencial ou não. A novidade é que foram adicionadas mais opções, sendo agora:
• 0. Não se aplica (quando nota complementar ou de ajustes);
• 1. Operação presencial;
• 2. Operação não presencial, pela internet (exemplo e-commerce e lojas virtuais);
• 3. Operação não presencial, por teleatendimento;
• 4. NFC-e em operação com entrega a domicílio;
• 5. Operação presencial, fora do estabelecimento (em domicílio);
• 9. Operação não presencial, outros.

3) Modalidade do Frete (modFrete): Indicador da forma em que o frete fora realizado. Este campo também já existia e agora possui 2 novas opções, sendo agora:
• 0. Por conta do emitente;
• 1. Por conta do destinatário;
• 2. Por conta de terceiros;
• 3. Transporte próprio por conta do emitente;
• 4. Transporte próprio por conta do destinatário;
• 9. Sem frete.

4) Referência da NF (refNF): A qual nota se refere este documento. Este campo também já era existente, o detalhe é que ele não aceitará mais a modalidade de nota referenciada de modelo 11. Nota Fiscal Série D, pois agora o modelo correto para venda ao consumidor deverá ser o 02. Nota Fiscal Consumidor.

5) Valor de IPI na devolução (vIPIDevol): Novo campo que deve ser obrigatoriamente preenchido quando tratar-se de uma devolução com emissão própria, tiver valor de IPI e a empresa emitente não for indústria, antigamente este valor era informado na tag vIPI, e agora ela ganhou este campo específico para esta situação. Este valor referenciado no item terá um impacto nos totalizadores, consequentemente preenchendo os campos da tag impostoDevol.

6) CNPJ do Fabricante (CNPJFab): este novo campo deve ser referenciado com o CNPJ do fabricante do produto em sua produção, quando o Indicador de Escala de Produção (indEscala) for do tipo “não relevante”, em outras palavras, se seu sistema não faz a importação do XML de uma nota de compra incluindo esta informação, na hora em que você for emitir a NF-e de venda terá que buscar quem é o fabricante daquele produto considerado como “não relevante”, aos olhos da SEFAZ isto é obrigatório. Este campo provavelmente irá gerar polêmica , visto que as empresas que se encarregam da revenda, poderão querer comprar diretamente dos fabricantes, prejudicando os distribuidores.

7) Detalhe do Pagamento (detPag): este grupo de campos já existia, a novidade é que agora ele se torna obrigatório, nele deverá ser informado detalhes sobre a forma de pagamento:
• 01. Dinheiro
• 02. Cheque
• 03. Cartão de Crédito
• 04. Cartão de Débito
• 05. Crédito Loja
• 10. Vale Alimentação
• 11. Vale Refeição
• 12. Vale Presente
• 13. Vale Combustível
• 15. Boleto Bancário
• 90. Sem Pagamento
• 99. Outros
Ah, uma outra dica sobre estas formas de pagamento, se a finalidade da nota (finNFe) for “3. NFe de Ajuste” ou “4. NFe de Devolução” preencha esta tag com “90. Sem Pagamento”, pois nestes casos não há transações financeiras.

8) Tipo de Código de Barras (cEANTrib): Quando o código de barras (cEAN) estiver preenchido, deverá conter o seu tipo, que é distinguido pelo total de carácteres, os números aqui aceitos são: 0, 8, 12, 13, 14 e quando não houver, deverá ser informado “SEM GTIN”.

9) Agência Certificadora (cProdANVISA): Produtos especiais são aqueles que precisam ser rastreados por agências regulatórias como a ANVISA para medicamentos por exemplo, na versão anterior, precisava informar número de lote, data de fabricação, validade, etc; o que mudou foi o local que agora deverão ser informadas, passando a ser na tag “rastro”; aumentou também os produtos que precisarão preencher estes dados.
Lembrando que medicamentos e produtos farmacêuticos agora precisam, obrigatoriamente, serem preenchidas diversas informações específicas deste grupo “rastro”, tais como:
• Número de lote do produto (nLote);
• Quantidade de produto no lote (qLote);
• Data de fabricação/produção (dFab);
• Data de validade (dVal);
• Código de Agregação (cAgreg).

10) Fundo de Combate à Pobreza (FCP): como se não bastassem os mais de 17 impostos que o governo já tributa, foi criado mais um, é o fundo de combate pobreza , ele segue as métricas dos demais impostos.

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Autor

Vinícius Moura é CEO da UpGestão, aficionado por tecnologia, atuando estrategicamente na entrega de soluções inovadoras que facilitam a gestão empresarial. Formado em Sistemas de Informação e MBA em Gestão de Projetos, começou sua carreira aos 14 anos como desenvolvedor, e ao longo de sua trajetória, especializou-se também em DBA, UX, análise de sistemas e liderança. Apaixonado por suas “mulheres”, aproveita suas poucas horas vagas desafiando-se em suas ultra-maratonas por montanhas afora.

Vinicius Moura

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