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Impostos e Contribuições ou Licença para se trabalhar?

publicado por André Jacob

Muito se fala em reforma tributária, aliás escuto isto desde que nasci, porém vejo que grandes mudanças já aconteceram nos últimos anos, nossa economia hoje é uma economia sólida frente ao mercado internacional, o risco Brasil se compararmos aos registros anteriores diminui muito, porém nestes últimos dias, notícias apontam que este risco subiu em 25% (fonte veja on-line). E neste sobe e desce, nos encontramos ao longo da história buscando ser um país desenvolvido e um dia quem sabe, já que nossa referência em muita coisa é os Estados Unidos, quem sabe um dia nosso risco país seja próximo ao deles.

Agora em se tratando de impostos e contribuições, ainda temos muito que aprender. Atualmente temos diversas modalidades de recolhimento de nossos impostos, como Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e agora até o MEI, mas em especial neste artigo ao Lucro Presumido ou Simples Nacional, onde temos alíquotas fixas para recolhimento sobre o Faturamento Bruto da empresa, ou seja, independentemente do custo da sua atividade a alíquota é a mesma em todo o Brasil, onde existem lugares com mais concorrência, outros como menos, já temos aí um grande gargalo do custo do produto, seja ele mercadoria ou serviços.

No mercado de e-commerce, onde atualmente estamos em plena expansão, um estudo recentemente publicado pela ABComm aponta que o e-commerce cresce 20% ao ano, nossos empresários tem grande dificuldade de entender a forma de tributação e quando se fala em 4% de imposto no Simples Nacional, somos induzidos a achar que este percentual é super baixo. Mas peguem como exemplo uma loja de bolsas o quanto 4% de imposto impacta em sua atividade?

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Custo de compra R$ 35,00 e o de venda de R$ 70,00, com markup 2 e lucro bruto de 50%, que é uma excelente margem, difícil de conseguir num mercado competitivo.

Vamos imaginar que um empresário do pequeno negócio (ME/EPP) para iniciar sua operação precise alugar um espaço, pagar energia, comunicações, ter um ou dois empregados, contador, alguma retirada pessoal, etc. Este custo seria em torno de R$ 15 mil/mês.

Então, num raciocínio rápido e prático, quantas bolsas este empresário precisa vender para pagar o custo fixo? 429 bolsas (15mil/35). Neste quadro, então, temos custo fixo de R$ 15 mil e compras de R$ 15 mil, totalizando R$ 30 mil. Ele deverá vender/faturamento e, para pagar o custo fixo e compras, ainda restam impostos, neste caso a 4% (Simples Nacional), que daria o valor de R$ 1.200,00. Neste quadro, o empresário irá literalmente pagar do bolso, pois não obteve lucro. Para equilibrar as contas, deverá vender mais 35 bolsas para o pagamento dos tributos, daí teremos o seguinte quadro:

Compra 500 bolsasFixo/VariávelTotalFaturamentoLucro BrutoImposto a recolherLucro Líquido
R$ 17.500,00R$ 15.000,00R$ 32.500,00R$ 35.000,00R$ 2.500,00R$ 1.400,00R$ 1.100,00

Vemos que neste perfil ele provavelmente irá buscar recursos em bancos para sobreviver nos primeiros anos, a juros altíssimos e seu destino começa a trilhar rumo à falência ou a inevitável frustração com nossa carga tributária. Os 4% sobre o faturamento da empresa representam 40 unidades de suas bolsas, e 56% de seu lucro real. Vemos linhas de crédito favoráveis pelo governo, que são subsidiadas e abastecidas pelos nossos impostos, mas que na prática só os grandes utilizam, pois o acesso ao empresário do pequeno negócio é praticamente impossível. Lembrando que é o cidadão comum quem banca esse empréstimo barato para os grandes, enquanto o empresário do pequeno negócio tem que buscar seu capital de giro em instituições privadas a juros altíssimos. Fica a pergunta: recolhemos impostos ou pagamos licença para trabalhar?

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Autor

André Jacob - Contabilista, graduado em Tecnologia da Informação, empreteco, professor, palestrante, empresário e membro do Corpo Executivo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

André Jacob

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