Chegamos hoje na última parte de nosso artigo, onde compartilharemos a experiência de uso do padrão na evolução de um dos principais sistemas integradores de governo.
Ao longo de suas dez partes, compartilhamos as análises quanto ao contexto ao problema – fragilidades e distorções – e ao desafio de integrar dados e processos; abordamos a interdependência entre as 3 dimensões consideradas como primordiais para superação deste desafio, a, que permitiu incorporar a visão de negócios e viabilizar a construção de uma Cadeia de Valor para Governo, e a dimensão pessoas, onde enfatizamos o Modelo de Gestão e Governança que suporta o uso do padrão e sua expansão pelos órgãos da Administração Publica e a importância da liderança no patrocínio, alavancagem, continuidade e evolução da iniciativa.
6. Um Exercício Pratico de Integração de Dados de Processos
Duas das principais e mais reconhecidas iniciativas em curso atualmente e com impacto em toda a Administração Pública nasceram do uso do padrão MGD – Modelo Global de Dados, no sentido propiciar visões sobre necessidades de integração de dados e processos e, por consequência, das demandas por serviços de informações.
Conforme abordado em capítulos anteriores, no âmbito o Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças, o MGD foi aplicado com objetivo de identificar as entidades necessárias a realização do negócio e ao desenvolvimento de soluções que viessem suportar esses negócios, a metodologia e a notação permitiram trazer ao conhecimento comum – de todos os envolvidos, em seus diferentes níveis de atuação e gestão e nos diversos órgãos – as integrações atuais, as integrações necessárias, as redundâncias e as diversas formas de interações existentes e necessárias.
A “fotografia” obtida pelo modelo – que, por ser de alto nível, sofre menos alterações – foi disponibilizada para os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e para o Ministério da Fazenda.
Ainda com o patrocínio daqueles Secretários-Executivos, Adjuntos e Secretários de Estado, Diretora de Integração e Coordenadores Gerais, Diretor Superintendente do SERPRO, Superintendente de Integração de Dados e Processos, Gerentes de Departamento e Superintendentes de Negócios e de Tecnologia, foram iniciadas discussões com objetivo de solucionar os problemas de interoperabilidade atuais entre os sistemas estruturadores sem aumento de custo, mas com ganhos em escala a partir da geração de melhores serviços eletrônicos com alto grau de reuso, redução das redundância de dados entre si. Das discussões foi identificada a necessidade de uma revisão nos sistemas relacionados a Recursos Humanos e a Informações Organizacionais.
Mesmo tendo sido, logo a seguir, renovadas as lideranças, os órgãos envolvidos já contavam com um contingente considerável de especialistas nas equipes envolvidas que, incentivados por suas lideranças, haviam participado de turmas do Curso de Modelo Global de Dados e estavam aptos e motivados para aplicar o padrão e obter os primeiros resultados com seu uso.
A atualização desestruturada e a obsolescência do sistema
É importante registrar que a amplitude de um sistema estruturante, que busca refletir as diferentes realidades nos vários órgãos que compõe as diversas estruturas de governo, contribui para aumentar – e muito – a complexidade de sua manutenção. Mesmo sendo do conhecimento do analistas de negócio e dos desenvolvedores da solução, nem sempre está claro para todos os envolvidos, e principalmente para os usuários, que isto interfere diretamente na qualidade das informações, no atendimento a todos os requisitos do processo e na integridade dos dados.
No sistema de recursos humanos, identificou-se a existência de entidades que, refletidas nas estruturas de banco de dados, não mais guardavam semelhança ou convergência direta com seus conteúdos. Como reflexo, qualquer necessidade de de reutilização de suas bases de dados deveria ser acompanhada de uma análise previa, objetivando a validação quanto ao conteúdo e sua integridade.
No segundo sistema, responsável por manter e gerenciar a codificação da estrutura de órgãos da Administração Pública Federal, evidenciou-se que outros sistemas mantêm e controlam a sua própria estrutura, como aqueles utilizados para geração de informações gerenciais, de planejamento e de contabilidade no governo, além do próprio sistema de recursos humanos citado anteriormente.
Em ambos, tais evidencias vão ao encontro das fragilidades e distorções identificadas pelo Comitê Interministerial do Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças, mais especificamente, que os sistemas estruturantes foram desenvolvidos com uma abordagem centralizadora, que não incorpora a necessidade dos órgãos setoriais, provocando a proliferação de subsistemas setoriais, que apresentam baixo nível de integração com os sistemas estruturantes; que os usuários dos órgãos setoriais tem um índice de retrabalho significativo para manter, em paralelo, sistemas locais com redundância de dados para atender a suas necessidades; que a inexistência de uma política de uso e disseminação de informações propicia pouca preocupação com uma documentação automática dos serviços de informação, como um catálogo de serviços do Governo que garanta a ampla divulgação do conteúdo semântico e das regras para obtenção das informações; que inexiste um modelo e uma metodologia de aquisição e utilização da informação, evidenciando a inexistência de uma arquitetura de informação; e a enorme dificuldade em se cruzar informações entre os sistemas estruturantes como consequência das demais fragilidades relatadas, entre outras.
Ao segundo, em reforço às fragilidades e distorções anteriormente diagnosticadas, pode-se acrescentar as inúmeras demandas por apurações especiais que atendam a necessidade de informações integradas para apoiar o processo decisório, uma vez que as informações encontram-se fragmentadas entre os diversos sistemas estruturantes; o desconhecimento ou não aplicação dos padrões para troca de informações preconizados pela arquitetura de Interoperabilidade e-PING pela maior parte dos gestores e dos projetistas dos sistemas; e uma enorme demanda não estruturada de informações para apoio à decisão.
Foco no integração e na orientação a serviços
Tomando por base estes fatos e circunscritos aos serviços atendidos por estes dois sistemas, já os novos decisores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão optaram por rever seus processos de negócios, avaliando o valor efetivamente agregado aos serviços prestados por conta de suas atribuições regimentais (1) e as demandas por soluções de TI, contemplando as expectativas de todas as partes envolvidas, não mais restritas somente ao MPOG, mas a todos os órgãos da Administração Publica, reais usuários dos sistemas e de suas informações.
Foram revistas as estruturas e o relacionamento entre as bases, identificadas necessidades de serviços de troca de dados, fluxos dos processos, interdependências, gestores e consumidores em seus diferentes níveis, entre outros. Foram identificadas e consideradas todas as informações disponíveis sobre as soluções e ouvidas as diferentes percepções de parte representativa dos envolvidos ou impactados. Tal dinâmica não só contribuiu para a melhor qualidade dos resultados, mas também para aumentar o comprometimento com as evoluções das soluções.
É visível então que os resultados obtidos não se limitaram ao escopo do macroprocesso em estudo, extrapolando a outros, entre eles os macroprocessos de Gestão de Pessoas e de Gestão Organizacional, tendo sido utilizadas as informações geradas pelo MGD para o desenvolvimento dos dois novos sistemas estruturantes, que assumem e são percebidos como referenciais como fonte oficial de informações sobre estrutura organizacional, competências, finalidades, jurisdição e histórico legal dos órgãos do Poder Executivo – Administração Direta, Autarquias e Fundações (2) e sobre Cadastro, Folha de Pagamento, Provisão da Força de Trabalho, Legislação Pessoal e Saúde das Pessoas do Governo Federal (3)
7. Desafios da Integração
Anuncia-se um novo cenário, focado em uma maior integração e reuso, disponibilização de dados e informações de maior qualidade, provimento de soluções com alta integridade e, como consequência natural, serviços eletrônicos de governo com menor custo e focados em atender as necessidades da sociedade.
Outros Órgãos e Entidades de Governo seguem no uso do padrão e de seu modelo de governança e gestão, a medida em que aumenta a demanda por vagas nos cursos de capacitação para aplicação do Modelo Global de Dados.
Os padrões estão consolidados, disponíveis, amplamente sustentados por metodologias e ferramentas, disciplinados e sofrendo avaliação constante com vistas a sua evolução e manutenção de sua capacidade de interoperabilidade.
Não há dúvidas, é imperiosa uma nova atitude frente ao desafio da Interoperabilidade, que vai além das soluções tecnológicas, requerendo a integração entre processos, dados e pessoas. Que vá ao encontro das demandas da sociedade.
Somente assim será possível vencer o desafio, implementando um governo eletrônico que transforme as relações do Governo com os cidadãos e empresas e também entre os órgãos do próprio governo, aprimorando a qualidade dos serviços prestados, promovendo a interação com empresas e indústrias e fortalecendo a participação cidadã, por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.
Na Administração Publica o que determina o escopo de atuação de seus órgãos, sua estrutura, capilaridade e responsabilidades faz parte de suas atribuições regimentais, que é um dos pontos focais tratados pelo SIORG do sitio www.siorg.redegoverno.gov.br.
Referências
DECRETO Nº 5.378 – DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU DE 24/2/2005 – Alterado pelo DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 – 24/8/2009, Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 – DOU DE 12/08/2009, Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
SERPRO – DOCUMENTAÇÃO INTERNA DO PROJETO PRINT. Documento de Referência do Projeto de Integração do Macroprocesso de Planejamento, Orçamento e Finanças. Brasília, Marcus Vinicius da Costa, 2009.
GOVERNO BRASILEIRO – COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNO ELETRÔNICO. Documento de Referência e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico.
MARTIN, James. Engenharia da Informação: Introdução. Rio de Janeiro, Campus, 1991.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Secretaria Gestão / Guia Referencial para Medição e Desempenho e Manual para Construção de Indicadores, Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação / Panorama da Interoperabilidade no Brasil. Org. Cláudia S. F. Mesquita e Nazaré L. Bretas. – Brasília : MP/SLTI, 2010
SERPRO – Superintendência de Integração de Dados e Processos. Guia Metodológico para Integração de Dados e Processos – v 1.0. Brasília, 2010. VERNADAT, F. B. Enterprise modeling and integration: principles and applications. London: Chapman & Hall, 1996.
JOHANSSON, H. J. et al. Processos de negócios: Como criar sinergia entre a estratégia de mercado e a excelência operacional. São Paulo: Pioneira, 1995.
DÁVALOS, Ricardo Villarroel. O Ensino de Modelagem de Processos de Negócios: Uma Abordagem Baseada no Uso de Recursos Computacionais – rdavalos@unisul.br – Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA / Código das Melhores Práticas Corporativas – São Paulo, 2009
Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, Amãpytuna: computação em nuvem: serviços livres para a sociedade do conhecimento, Brasília, FUNAG 2011
Dados Abertos para a Democracia na Era Digital – IV Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão, 2011
[Crédito da Imagem: Integração – ShutterStock]
Acredito que o barramento do PEN – Processo Eletrônico Nacional, deveria prover um web service de entidades que atendesse os pressupostos do MGD, inspirado no modelo proposto pelo DAMA, e aproveitando-se da adoção em massa da solução, e o barramento NUP previsto para implementação futura entre todos os órgãos.
Agradeço seu comentário e acredito que terá muito a agregar ao Grupo de Trabalho que estuda a evolução deste padrão na Arquitetura ePING de Interoperabilidade. Você poderá participar destes debates inscrevendo-se no GT Padrão MGD no Portal do SISP: http://sisp.gov.br/dotlrn/clubs/epinggt5areasdeintegracaoparagovernoeletronico/sgtmgdmodeloglobaldedados/one-community?page_num=0
Hoje os debates estão restritos aquele grupo, visto que a Diretoria do SERPRO descontinuou o suporte dado ao Padrão MGD, desativando inclusive a Unidade que foi criada com esta finalidade.