O Desafio da “Localização Brasil” nos ERPs

O ‘boom’ dos sistemas integrados de gestão empresarial, mais conhecidos pela sigla em inglês ERP (Enterprise Resource Planning) ocorreu no começo da década passada. O mercado continua aberto a novos produtos e novas implantações, em um ritmo hoje mais lento e exigente do que naquela época. Mas, algo não mudou: o desafio da adequação à chamada ‘Localização Brasil’.

Os grandes ERPs de mercado são globalizados como tudo atualmente, mas não há uma localização tão complexa como a feita para o nosso país. Vivemos em um verdadeiro emaranhado de atos legais. Em números divulgados pelo Banco Mundial em 2008, as empresas brasileiras gastavam em média 2600 horas por mês para atender as obrigações acessórias da legislação. Sem dúvida, esse número aumentou consideravelmente de lá para cá. E, para o correto cumprimento dessas obrigações, a base de dados está dentro dos ERPs. Sendo assim, temos de nos adaptar – dentro de funcionalidades da chamada localização – a um número insano de atos legais federais, estaduais, municipais, áreas incentivadas, tributos retidos, operações de substituição tributária e outros.

Além do desafio de desenvolver funcionalidades técnicas que atendam à necessidade de ter uma base de dados íntegra e com qualidade fisco-contábil-tributária, há o entendimento funcional do cenário fiscal propriamente dito, o que em alguns casos requer grande ‘cultura tributária’.  Tomemos como exemplo o caso da PIS e da Cofins, regime não cumulativo, objeto da EFD PIS COFINS, renomeada de EFD Contribuições.

Todos os cenários necessários ao atendimento da legislação – no caso da PIS COFINS, uma caótica coletânea de mais de 60 atos legais –, um sem número de soluções de consulta e várias questões ainda em aberto no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) precisam ser atendidos pelos ERPs e devem, portanto, estar previstos na ‘Localização Brasil’.

Existem situações tão variadas como alíquota básica, alíquotas específicas setoriais (como o regime automotivo), bases reduzidas em operações com bens de capital, entre tantas outras. É muitas vezes difícil explicar aos estrangeiros o porquê da Localização ser tão extensa e tão complexa. Afinal, ela é assim porque a legislação brasileira é extensa e complexa. Enquanto a localização de um ERP em um país europeu corresponde a uma pequena parte do todo, no caso do Brasil muitas vezes equivale a praticamente metade das consistências efetuadas pelo ERP.

Outro grande desafio que não pode deixar de ser mencionado é a implantação da localização, focando aqui na parte fiscal e contábil dentro do ERP. Se houve um grande esforço técnico para atender a demanda, acompanhado, obviamente, do conhecimento necessário para a adequação acontecer da forma desejada, passamos agora para a fase em que precisamos de um consultor funcional, com grande conhecimento nos assuntos ligados à localização, para ter condições de se comunicar com o usuário em níveis próximos.

Há um grande desgaste quando o usuário não tem empatia com o profissional funcional responsável pela implantação, por estarem em níveis de conhecimento muito diferentes. Nesse momento, mesmo tendo sido feito todo um esforço para que o desenvolvimento da localização atendesse às necessidades da melhor maneira possível, corre-se o risco de perder tudo o que foi conquistado até o momento no instante em que o cliente e o profissional responsável pela implantação estão frente a frente. E esse é um problema grave, já que – ao contrário de outras matérias-primas abundantes no mercado – esse tipo de recurso humano é bastante escasso.

Em resumo, há dois fatores muito importantes – e cada vez mais valorizados – nos ERPs comercializados no Brasil: a correta conceituação da ‘Localização Brasil’, com a adequação e o desenvolvimento de suas funcionalidades, e a implantação – que deve ser realizada de forma empática com os clientes e utilizando os recursos disponíveis prontamente, de modo que as variáveis sejam realmente atendidas. Para ambas é necessário um conhecimento profundo das normas impactantes na chamada ‘Localização Brasil’.

Para todos que estão envolvidos nesse cenário (usuários, clientes, consultorias e fábricas de softwares), é importante ter em mente que o sucesso da utilização de um ERP depende totalmente da aderência das funcionalidades da ‘Localização Brasil’. E para se atingir esse ponto, bem como para o desenvolvimento de customizações visando atender aos ditames legais localizados, o conhecimento técnico da cultura e das rotinas fiscais e contábeis é tão importante quanto o papel desempenhado por programadores e desenvolvedores de primeiro time. Só assim o resultado terá grandes chances de sucesso neste mercado que é hoje muito mais exigente do que há alguns anos.