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A debilidade do princípio da segurança jurídica na justiça brasileira e o comércio eletrônico

A debilidade do princípio da segurança jurídica na justiça brasileira e o comércio eletrônico

posted by Adriano Augusto Fidalgo

Existe um princípio não escrito na Constituição Federal, mas atrelado a outros que corroboram a sua gênese, na verdade um sobreprincípio (super, ultra, power…) chamado de SEGURANÇA JURÍDICA, defluindo ele da análise sistêmica da nossa Carta Política, isto é, a Constituição Federal.

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