Direito & Tecnologia

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SOPA indigesta, PIPA cortante

publicado por Roberto C. Mayer

No início de 2012, dois projetos de lei começaram a ser estudados pelos senadores no Congresso dos Estados Unidos, ambos ficaram conhecidos pelas suas iniciais (SOPA = ‘Stop Online Piracy Act’ e PIPA = ‘Protect Intellectual Property Act’), que pretendem combater a pirataria na Internet.

Entretanto, a forma como estes projetos foram redigidos geraram fortes reações: em sinal de protesto, a Wikipedia, cujo conteúdo é totalmente construído por voluntários, classificando informação encontrada em outras fontes, ficou fora do ar por 24 horas.

Até mesmo o gigante Google protestou de forma visível, colocando uma enorme faixa preta por cima do seu logo, também por 24 horas.

O projeto SOPA propõe até 5 anos de prisão para aqueles que compartilharem conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Detalhe: Google e Facebook são exemplos de sites que ‘facilitam’ a pirataria – o primeiro armazena cópias dos sites cujos resultados aparecem na busca, o segundo permite que os usuários compartilhem qualquer conteúdo. Para as empresas, a pena proposta é o encerramento dos serviços e o banimento de provedores, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.

Pela proposta, qualquer site poderá ser fechado apenas por ter links com outro site suspeito de pirataria (a pedido do governo dos EUA ou dos geradores de conteúdo). Assim Google e Facebook teriam que remover links para sites que compartilhem conteúdo pirata, sob risco de punição.

Estas propostas são apoiadas pelas empresas que geram conteúdo, como por exemplo, gravadoras de música, estúdios de cinema, emissoras de TV e editoras de livros. Para elas, a distribuição praticamente livre de seus conteúdos pela Internet precisa ser combatida.

Entretanto, a defesa dos direitos autorais não pode ser radicalizada ao ponto de limitar (ou aumentar os custos) das empresas que operam a Internet (aqui nos nossos ‘pagos’, estamos acostumados a combater projetos com características semelhantes).

Mais, a criação de um órgão ou autoridade para tirar sites do ar sem ordem judicial prévia, vai além daquilo que se tolera nos Estados Unidos.

A pressão da indústria de tecnologia, muito menos acostumada a trabalhar no Congresso Americano que as indústrias mais tradicionais de conteúdo e o ritmo da inovação, já surtiu efeito: o presidente Obama liberou um comunicado alertando que os projetos podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. Vários congressistas americanos também mudaram de atitude após os protestos da indústria de Tecnologia e o congressista Lamar Smith, autor do projeto SOPA, decidiu suspender a votação do projeto por tempo indeterminado, alegando ser necessário existir um consenso maior por uma solução.

Ao mesmo tempo em que essa nova lei foi adiada, por ora nos Estados Unidos, devemos ficar alertas para que legislação semelhante não seja aprovada em outros países das Américas.

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Autor

Roberto Carlos Mayer é diretor da MBI, diretor de comunicação da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação das Entidades de TI da América Latina, Caribe, Portugal e Espanha).

Roberto C. Mayer

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