No dia 28 de outubro de 2011, a Anatel publicou a Resolução nº 574 que aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), por meio do qual são estabelecidos padrões de qualidade para o serviço, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga.
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