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Direito & Tecnologia

Direitos autorais de softwares

Direitos autorais de softwares

posted by Rafael Corrêa

O direito de exclusividade dos direitos autorais de softwares é de 50 (cinqüenta) anos contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação, sendo que sua proteção começa instantaneamente; e na ausência de publicação, o prazo tem inicio desde sua criação.

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