Projeto de lei 607/2007: Necessário ou não?

Se essa lei  for aprovada, como ela pode mudar a vida dos profissionais de TI.

O Projeto de lei 607/2007 do SENADOR Expedito Júnior, que o ultimo status de andamento é que no dia 03 de marco de 2011, atualmente está com o CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas para entendermos melhor essa lei, ela seria:

  • Regulamentar a profissão de analista de sistemas, com isso o profissional seria obrigado a ter o diploma ou ter cinco anos de experiência com registro do conselho regional de informática.
  • Regulamentar a profissão de técnico de informática, com obrigatoriedade do colegial técnico em processamento de dados ou 4 anos de experiência com registro no conselho regional de informática;

Com isso os profissionais que não tem o diploma deverão ter que fazer a graduação para exercer o cargo de analista ou de técnico.

  • Jornada de trabalho semanal de 40 horas, mas fica aberto a negociação coletiva a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, permitindo aos sindicatos de empregados e empregadores a livre negociação;
  • Jornada de 20 horas semanais para as atividades que demandem esforço repetitivo, não excedendo a cinco horas diárias, com quinze minutos para descanso;

Essa negociação com sindicato, empresa e colaborador será muito difícil de chegar a um consenso, os salários deverão ser reduzidos devido à contratação de outro profissional para conseguir compor a carga de trabalho diária, enquanto ao intervalo para não ocasionar o LER, acredito que seria interessante, mas em um menor tempo, acredito que em 3 horas e intervalo de 10 minutos, seria mais adequado à saúde.

  • Será fiscalizada pelo Conselho Federal de Informática (CONFEI) e pelos Conselhos Regionais de Informática (CREI), que ira cobrar: anuidades cobradas dos profissionais inscritos, taxas de expedição de documentos, emolumentos sobre registros e outros documentos;

Obviamente essa fiscalização necessita de uma infraestrutura e acredito que, o Brasil devido a seu fuso horário e localização, tem potencial para ganhar da Índia (que tem 40% do seu pib em TI) o posto de líder de exportação de serviços de TI, ou seja, essa entidade deveria se preocupar em estruturar melhor a categoria, reduzir a burocracia, reduzir a quantidade de impostos, colocar a faculdade mais próxima da realidade corporativa de TI.

  • Os estágios somente serão permitidos no período de formação profissional, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos.

Incentivar os novos profissionais criando o estágio residente dos moldes do curso de medicina, tornando obrigatório como a residência do curso de medicina. Reduzir impostos as empresas que contrata estagiários, criar intercambio de estagio no ultimo ano para outros países.

A defesa da regulamentação alega que profissionais como médicos e advogados necessitam de graduação para exercer a função, se deixarem que os Analistas de Sistemas executem sua profissão sem o diploma, corre o risco de abrir espaço para o restante das profissões reivindicarem a igualdade. Destacam que um software, por exemplo, pode matar pessoas, como um mau funcionamento de um software de um avião, mas deparamos com a seguinte observação que o Analista faz aquilo que seu cliente pediu, ou seja, o software do avião foi requisitado com o escopo funcional criado pelo engenheiro aeronáutico e o analista desenvolveu aquilo que ele pediu, será que o controlador de voo, que fica responsável por varias vidas, será que obrigatório à graduação para o Controlador de voo? Não é obrigatório, o curso seria dois anos se for via militar ou um ano se for civil e seis meses de estágio, para adquirir uma proficiência mínima.

Como relatei em outra coluna, a comparação entre TI e outras profissões e extremamente delicada, um exemplo, a velocidade de atualização em TI é muita rápida em relações as outras profissões que tem atualização, mas não na mesma velocidade.

Nos Estados Unidos tentaram regulamentar o profissional de TI, mas a ACM (Association of Computing Machinery), uma das maiores entidades na área de Ciências da Computação, relatou: “A ACM se opõe ao licenciamento da profissão, isso é prematuro e não é uma forma de efetiva de resolver os problemas de qualidade e confiabilidade de software, o diploma não garante que o profissional licenciado é capaz de produzir sistemas de software com confiabilidade e usabilidade consistentes. O estado atual do nosso conhecimento e prática é muito imaturo para dar tais garantias”.

Já a brasileiraSBC (Sociedade Brasileira de Computação), comunicou: “Resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover.”

Se o profissional exercer a profissão contrariando a regulamentação, deixar de cumprir uma ordem do conselho, deixar de pagar, isso a lei define como crime ou contravenção e a pena serão:

  • Advertência;
  • Multa;
  • Censura;
  • Suspensão do exercício profissional até trinta dias;
  • Cassação do exercício profissional “ad referendum” do Conselho.

Gostaria de saber se tal órgão terá infraestrutura para conseguir auditar todas as empresas e projetos existentes no Brasil. Lembrando que já passamos por algo parecido em 2003, com o projeto de lei do Deputado Eduardo Paes, a Lei nº 1.947, de 2003 foi arquivada.

Segundo o projeto de lei, a criação de Conselho Federal de Informática (CONFEI) e dos Conselhos Regionais de Informática (CREI), terá como objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira, dada a relevância da informática no setor produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro, entendo que necessitamos de uma órgão representando a classe, lutando por melhores condições e encaminhar o Brasil para se tornar o primeiro no mundo de serviços de TI, entretanto não admiro a ideia de regulamentação do profissional de Analista de sistemas, em resumo a ideia que eles tem que com isso será sacramentada a qualidade dos softwares.

Alertam ainda que estão privilegiando o profissional da área, reconhecendo seu direito e obrigação de assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos em bases profissionais. É desse profissional que se espera o cumprimento de normas éticas e a colaboração efetiva para que haja segurança nas comunicações e o respeito às normas legais, civis e criminais aplicáveis à atividade.

 

E qual a opinião dos senhores, necessário ou não?

Projeto de lei 607/2007: Necessário ou não? was last modified: setembro 11th, 2014 by Cleyton dos Santos Sousa
Cleyton dos Santos Sousa: CIO, autor, colunista, professor. Contato: cleyton_sousa@yahoo.com.br e twitter: @cleyton_keu

Ver comentários (32)

  • Olá, infelizmente esse tipo de profissional, que empresta a assinatura, instituições que vendem diplomas já existem, com ou sem essa lei, se basear nesse argumento para ser contra a lei é um equívoco. É assumir e aceitar que há erros nos profissionais e instituições de ensino, e não fazer nada para melhorar, apenas deixar do jeito que está, pois está menos ruim assim.

    Hoje em dia é muito mais fácil qualquer profissional conseguir um diploma de ensino superior, existem várias instituições que oferem os cursos técnologos, e alguns desses são contemplados pela lei. Então eu pergunto, se o profissional sem formação acadêmica de nível superior, investe tempo e dinheiro em certificações e cursos porque são exigidos pelo mercado, por quê investir tempo e dinheiro na formação superior?

    Assim como os cursos técnologos também há cursos a distância, inclusive algumas instituições sérias oferecem esse tipo de graduação.

    Obrigado!

    • Boa noite Leandro, obrigado pelo seu questionamento.

      Acredito que seja sim mais um bom argumento para questionar essa lei, você mencionou que hoje já tem a compra de diplomas ou venda de assinatura, não vou dizer que não existe, mas em TI o numero acontece em escala menor, por exemplo, não irei citar a profissão, mas existe determinado segmento que para o estabelecimento funcionar necessita de um profissional formado com seu numero de registro e assinatura, entretanto esse profissional apenas empresta essa assinatura, isso dificilmente acontece em TI, me cita um exemplo?

      Lendo o projeto de lei inteiro, ele destaca que quem devera ser o responsável pelo software sera o profissional de TI, isso sera difícil, pois o analista de TI terá que ser especialista em aeronáutica, farmácia, direito, contabilidade, mecânica e outros, para conseguir tentar fazer o trabalho que normalmente um engenheiro requisita ao analista.

      Como nota na coluna, sou contra essa lei seria apenas a regulamentação, entretanto a criação de um órgão responsável sou a favor, desde que seja mais atuante, como mencionei na coluna, uma sugestão seria para trabalhar de maneira mais atuante com as faculdades, para que o aluno saia mais próximo da realidade corporativa.

      Enquanto aos diplomas que infelizmente hoje é muito fácil comprar, você esta correto, uma triste realidade.
      Sobre sua pergunta, como mencionei que em TI é uma área diferente, conta a graduação, experiência, certificação, coaching, networking e muitos outros, claro que é muito importante uma graduação, como já mencionei na minha coluna: Alinhamento para não perder talento, destaco a importância da faculdade.
      Mas sou contra o profissional ser obrigado a tirar a graduação para ele trabalhar, ele sabe das consequências de não ter um diploma, não consegue participar de muitos processos que exigem graduação, na maioria das vezes não tem o mesmo salario se estivesse concluido uma faculdade.

      Faculdade, Tecnólogo e EAD, para mim todas tem sua importância em uma carreira profissional.

      Mas obrigado por permitir essa conversa sadia, assim todos nos aprendemos.

      Cleyton

  • Você não vai acordar um dia e ser demitido. Não acredito que a lei será implantada do dia para a noite, sem período de adaptação, ou sem a devida divulgação. Alias, esta lei é de 2007. Quem trabalhava naquela época, já estaria se formando este ano se tivesse ingressado na graduação.

    Hoje os acordos coletivos são feitos entre os sindicatos e as empresas. Não há nenhuma lei que regulamente a saúde dos profissionais, como o caso da LER. E isso é fundamental pra qualquer classe.

    Realmente, os Conselhos funcionarão se forem fortes. E ele é fortalecido pelos profissionais.

    Será preciso especificar bem qual a responsabilidade do Analista em relação ao sistema. Pra isso que devemos ter pelo menos o mínimo de burocracia. Contrato de trabalho; definição de escopo; Definição de papéis e responsabilidades.

    Se um cliente me pede pra fazer um sistema, por exemplo, de caixa 2 em uma loja. Eu não devo aceitar realizar o trabalho. Se eu aceitar, eu fui cúmplice, ou co-responsável.

    E por fim, a lei traz algumas coisas boas também.

    No final, concordo com você. Temos de fazer ecoar as nossas vozes. Nos unir para que o texto seja ajustado e a profissão possa ser regulamentada de acordo com uma realidade prática.

    • Obrigado pelo questionamento Newton.

      Sobre o acordar um dia e ser demitido do trabalho, isso dependera da organização da empresa, muitas ficam ate o ultimo momento esperando uma liminar ou ate mesmo acreditando que nao sera necessário, infelizmente temos esse histórico de empresas deixar para o ultimo minuto.

      Enquanto o projeto ser de 2007, no Brasil demora a aprovação e além do mais o histórico mais detalhado, já tivemos:

      1995 – O deputado Silvio Abreu apresenta o projeto 815/1995;
      - 1996 – O deputado João Coser apresenta o projeto 2194/1996;
      - 1999 – O deputado Edílson Andrino apresenta o projeto 981/99;
      - 2002 – O deputado José Carlos Coutinho apresenta os projetos 6639/2002 e 6640/2002;
      - 2003 – O deputado Eduardo Paes apresentarmos o projeto 1947/2003.

      Todas esses projetos foram tentativas mas foram arquivado, esse projeto atual, seria o que esta mais perto da aprovação.

      Concordo com seus comentários sobre a LER, passou da hora de termos uma lei que ajude a evitarmos.

      Também concordo sobre o papel ativo de um Conselho que ajude o Brasil a evitarmos tanta burocracia e lute pelo primeiro lugar de exportação de serviços em TI.

      Li o projeto inteiro, pesquisei e entendi que o autor do projeto não tem o total conhecimento o que significa uma estrutura de TI e o que faz cada profissional da area, em resumo, ele não conhece a realidade.

  • Acho muito bom não só para o país, como para as empresas e o próprio profissional que ele tenha que fazer um curso superior, se pensar o contrário estamos desencentivando a formação das pessoas e como o Newton comentou não acontece do dia pra noite essa mudança, a empresas podem incentivar/custear parte da formação de seus recursos, isso deveria ser incluido na proposta.
    Quando pensa em aumento de custo, fiscalização etc, estamos pensando em gastos do governo e os contratantes, isso abaixa salários? Sim, pode acontecer, mas isso coloca os profissionais no caminho certo,e claro aumenta salários também para os que ganham menos. Percebi que existe um certo medo em transferir esse controle para um orgão regulador, mas tudo pode ser rediscutido e adaptado após implementação.

    • Obrigado Leornado pelo comentário,

      Como disse não sou contra essa lei, mas sou contra a obrigatoriedade, o profissional que não possui o diploma já perde como citei, com remunerações inferiores e muitos processos seletivos, apenas permite a participação se estiver o diploma.

      Sobre essa mudança do dia para o noite, você conhece nossa cultura, quantas empresas por exemplo, para implantar a Nota Fiscal Eletrônica deixou para ultima hora, o mesmo procedimento aconteceu para o Sped, ou seja, algumas irão acreditar que essa lei poderá ser cassada, ou deixara para ultima hora, ou ate mesmo, a dificuldade em contratar o profissional de TI hoje, sao imensas, temos mais de 15000 vagas, imagina com essa aObrigado Leornado pelo comentário,

      Nao entendo de colocar o caminho certo, o caminho certo hoje seria acabar com tanta burocracia em TI que fazem empresas desistir do Brasil, a Apple tem planos para o Brasil não seria de hoje, mas devido a burocracia demorou anos, para começar a produzir no Brasil.

      O autor da Lei quer pregar a qualidade com esse projeto, mas não é garantia.

      Cleyton

  • Cleyton
    Li e gostei de seu artigo. Pelos comentários, o assunto vai bombar. Porque vc não abre uma discussão em TI Especialistas?

    Confesso que tenho visto versões diferentes da Lei.
    Em todas o Art. 1o diz que o exercício da informática é livre para todos. O que é bom p nós pois elimina o risco apontado. É apoiado pela Sucesu, Assespro, SBC e outras.

    Segundo: Na última versão foi eliminada a criação de Conselhos que ficaria por conta do Executivo. Dizem q não vai ser implantado nunca.

    Terceiro: Em substitutivo da FENADADOS, a organização dos Conselhos, caso criada, ficaria restrita a eles. Bom q são organizados. Mal porque são apenas um stakeholder desta sociedade.

    A vantagem de regulamentar é que os demais Conselhos, CRA, CREA, CRI? ficariam vedados de nos regulamentar. O que é ótimo.

    Este seu artigo coloca a discussão no eixo. De onde nunca deveria sair. Acompanhamento do projeto em andamento e dos substitutivos de última hora.
    Parabéns.

    • Obrigado Ivan,

      Fiz a coluna com base da ultima versão de maio 2011 do projeto e seu ultimo aditivo, mas como você mesmo citou, ele esta sendo muito modificada.

      Concordo com suas observações do Conselho, acredito que se ele estiver a missão de tornar o Brasil como líder de serviços mundial de TI, será de extrema importância e fazer essa comunicação com outros conselhos, também acredito que importante um Conselho para brigar pela classe, mas que ele seja ativo, não fique focado apenas em greves.

      Obrigado

      Cleyton

  • Eu também sou contra a lei porque tanto para quem quer começar(como eu)quanto para quem já esta há muito tempo na profissão ela é prejudicial porque muitas empresas não se importam com os seus profissionais,estão apenas interessadas em lucros a qualquer custo e os nossos políticos não pensam antes de aprovar as leis ou em quem vão prejudicar.

    • Boa noite,

      Obrigado pelo comentário.

      Excelente observação e temos que mudar esse quadro, quem fez esse projeto de lei tem muitas dúvidas de como funciona um estrutura corporativa de TI e como funciona a graduação.

      Abraço

      Cleyton

  • Eu tenho uma dúvida apenas, esses projetos de lei tratam do Analista de Sistema mas não fala das outras áreas, eu por exemplo sou Administrador de Redes formado em faculdade tecnóloga e registrado como tal, Então como fica? Eu com esse registro a mais de 5 anos consigo ter autorização para trabalhar como Analista de Sistemas mesmo não sendo essa a minha formação?

    • Obrigado Carlos pelo questionamento,

      No projeto de lei, ele comenta que qualquer profissional de TI, mas ele generaliza com Analista de Sistemas.

      E a segunda pergunta não teria como, o profissional será validado inicialmente, mas a partir da aprovação será obrigatório ter o diploma.

      Cleyton

  • Toda mudança sempre tem os dois lados, a visão do texto tendo pro lado de que não tem uma formação superior.. tudo bem que existem profissionais muitas vezes mais competentes que outros que tem nível superior, mas como o colega aqui falou.. todos teriam um "tempo" de adaptação.
    Uma pergunta.. quem é contra essa lei, iria fazer uma cirurgia ou até mesmo consultar com uma pessoa que tivesse o conhecimento mas que não tivesse o diploma de médico??

    • Boa noite Everton,

      Obrigado pelo seu comentário e questionamento.

      Discordo sobre seu comentário sobre a visão do texto, como comentei varias vezes, se a regulamentação for para reestruturar a categoria, será crucial, agora se for para obrigar, como destaquei, o profissional já perde, somente em 2010 o IBGE aponta que quem tem faculdade ganha ate 225% a mais do que um profissional que não tem.
      Respondendo sua pergunta, você esta confundindo, como disse, a área de TI as coisas são diferentes, como alguém que não sabe realizar a operação iria fazer a operação em mim, claro que não faria, agora minha vez e pergunto:
      Isso acontece em TI seguindo esse exemplo?
      Baseando no seu conceito, claro que você anda de avião, sabia que na maioria os pilotos não tem faculdade?
      Volto afirmar, a faculdade é um diferencial e quem ganha é quem tem, mas não vamos obrigar, deixa o profissional escolher se ele quer perder.

      Sobre a mudança do dia para a noite, vocês estão esquecendo como as coisas acontecem no Brasil?

      Como a maior potencia do mundo também vetou essa regulamentação?
      Como a maioria dos grandes gênios de TI não tem faculdade?

      Eu tenho graduação, pós e mestrado, quero fazer mais um mestrado e doutorado, mas isso porque eu acho que isso é um diferencial e não uma obrigação para ser um profissional diferenciado, e o fato principal que gosto muito de estudar.

      Att

      Cleyton

      • Cleyton, eu não discordo do que escreveu no texto original não... e nem na resposta, porém já percebi e senti muitas vezes a marginalização da profissão nesse sentido...
        Mas em suma concordo com tuas palavras.. sim.
        Obrigado.
        Everton Fava
        ;)

  • Eu comecei na area de informática na década década de 60. Nesta época, era raríssimo voce encontrar Programadores ou Analistas cuja formação básica era informática. Eram, engenheiros, arquitetos, matemáticos, advogados e eu até tive um Gerente, inclusive com um curriculum de peso , pois tinha sido gerente de informática da América Latina inteira de uma multinacional, fabricante de computadores, e que não tinha curso superior. Era altamente competente. Foram estes profissionais que fizeram a historia da informática neste país. Sem querer enaltecer a nostalgia, o Analista de sistemas tinha que ser "o analista de sistemas". Não se dispunha dos recursos que existem hoje..Quem veio desta época sabe disso. Muitos desses profissionais sairam de cursos que eram ministrado dentro da propria empresa, ja que não existia nem analista e muito menos programadores para suprir o mercado de trabalho.. Eu mesmo, dei aulas no Centro de Treinamento da Prodesp de onde sairam muitos Programadores e Analistas de Sistemas que se tornaram grandes profissionais. Lamentavelmente, hoje com a proliferação de escolas de informática e a deficiência do ensino resultou naquilo que esta aí. Curiosamente, a tres anos atrás eu estava dando aulas como, professor substituto,
    numa escola Superior de Tecnologia, e nesta escola houve um concurso para efetivação de professores para area de informática. Não pude fazer porque o MEC estava exigindo que os candidatos a vaga tivessem o curso específico da Matéria.
    Análise de Sistemas ou outra coisa da àrea. Eu não tenho, pois sou Físico e Matemático porem nunca exerci a profissão de físico ou matemático, sempre trabalhei na Area da Informática como programador, Analista Programador e Analista de Sistemas...Voces ja viram tecnólogos de informática, oriundos de uma escola de curso superior de informática que não tinha computador para os alunos? Tinha alguns Tecnólogos que foram disputar a vaga de professor que nunca tinham visto um computador e se formaram. Foram aceitos como professor pelo MEC. Uma hora tem que se dar uma ordem nesta "casa da sogra" que é a área da Informática.
    A regulamentação é um passo importante, desde que sejam respeitados os profissionais que ja são Analistas ou outro profissional da Area com qualquer formação básica ou sem curso superior. Se uma profissional é analista com experiência de 5 anos ou mais, é sinal de que tem competência senão ja estaria fora do mercado. Voce fez a comparação com os Estados Unidos. Lá não existe a necessidade da regulamentação. A Universidade trabalha junto com a empresa. O Aluno no transcorrer do seu curso é requisitado pela empresa pra desenvolver ou trabalhar num determinado projeto. Se não tiver competência a empresa ja avisa pra escola que o cara não é do ramo. Não precisa de Conselho. Aqui no Brasil O "canudo de Papel" representa o conceito de ideologia do Karl Marx : "Mascara a realidade", isto é, faz uma valorização profissional preconceituada.
    Estou com o Luis Carlos Gomes, digo sim a regulamentação, não por mim que ja estou me aposentando, mas para os novos profissionais que serão responsaveis pela evolução tecnológica do pais.

    • Boa noite Lucas, obrigado por compartilhar sua belíssima historia.

      Respeito muito sua opinião, mas como disse anteriormente sou contra a obrigação e sim a regulamentação.

      Att

      Cleyton

  • Bom este projeto de Lei, é algo que toda a comunidade de TI no Brasil espera, principalmente aquela que tem formação superior. Bom varios pontostem que ser muito discutidos, mas hj no Brasil qualquer pessoa elabora e vende sofwares, sem a minima responsabilidade. Defendo que para comercializar softwares ( num geral, incluindo websites), teriamos de ter um responsavel técnico. Outro ponto de discução seriam as empresas de TI que não precisam de responsaveis tecnicos. Bom se for enumerar vantagens e desvantagens ficaria dis enumerando. Pensem e levantem estes problemas
    Abraço a Todos!!!

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