Se essa lei for aprovada, como ela pode mudar a vida dos profissionais de TI.
O Projeto de lei 607/2007 do SENADOR Expedito Júnior, que o ultimo status de andamento é que no dia 03 de marco de 2011, atualmente está com o CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas para entendermos melhor essa lei, ela seria:
- Regulamentar a profissão de analista de sistemas, com isso o profissional seria obrigado a ter o diploma ou ter cinco anos de experiência com registro do conselho regional de informática.
- Regulamentar a profissão de técnico de informática, com obrigatoriedade do colegial técnico em processamento de dados ou 4 anos de experiência com registro no conselho regional de informática;
Com isso os profissionais que não tem o diploma deverão ter que fazer a graduação para exercer o cargo de analista ou de técnico.
- Jornada de trabalho semanal de 40 horas, mas fica aberto a negociação coletiva a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, permitindo aos sindicatos de empregados e empregadores a livre negociação;
- Jornada de 20 horas semanais para as atividades que demandem esforço repetitivo, não excedendo a cinco horas diárias, com quinze minutos para descanso;
Essa negociação com sindicato, empresa e colaborador será muito difícil de chegar a um consenso, os salários deverão ser reduzidos devido à contratação de outro profissional para conseguir compor a carga de trabalho diária, enquanto ao intervalo para não ocasionar o LER, acredito que seria interessante, mas em um menor tempo, acredito que em 3 horas e intervalo de 10 minutos, seria mais adequado à saúde.
- Será fiscalizada pelo Conselho Federal de Informática (CONFEI) e pelos Conselhos Regionais de Informática (CREI), que ira cobrar: anuidades cobradas dos profissionais inscritos, taxas de expedição de documentos, emolumentos sobre registros e outros documentos;
Obviamente essa fiscalização necessita de uma infraestrutura e acredito que, o Brasil devido a seu fuso horário e localização, tem potencial para ganhar da Índia (que tem 40% do seu pib em TI) o posto de líder de exportação de serviços de TI, ou seja, essa entidade deveria se preocupar em estruturar melhor a categoria, reduzir a burocracia, reduzir a quantidade de impostos, colocar a faculdade mais próxima da realidade corporativa de TI.
- Os estágios somente serão permitidos no período de formação profissional, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos.
Incentivar os novos profissionais criando o estágio residente dos moldes do curso de medicina, tornando obrigatório como a residência do curso de medicina. Reduzir impostos as empresas que contrata estagiários, criar intercambio de estagio no ultimo ano para outros países.
A defesa da regulamentação alega que profissionais como médicos e advogados necessitam de graduação para exercer a função, se deixarem que os Analistas de Sistemas executem sua profissão sem o diploma, corre o risco de abrir espaço para o restante das profissões reivindicarem a igualdade. Destacam que um software, por exemplo, pode matar pessoas, como um mau funcionamento de um software de um avião, mas deparamos com a seguinte observação que o Analista faz aquilo que seu cliente pediu, ou seja, o software do avião foi requisitado com o escopo funcional criado pelo engenheiro aeronáutico e o analista desenvolveu aquilo que ele pediu, será que o controlador de voo, que fica responsável por varias vidas, será que obrigatório à graduação para o Controlador de voo? Não é obrigatório, o curso seria dois anos se for via militar ou um ano se for civil e seis meses de estágio, para adquirir uma proficiência mínima.
Como relatei em outra coluna, a comparação entre TI e outras profissões e extremamente delicada, um exemplo, a velocidade de atualização em TI é muita rápida em relações as outras profissões que tem atualização, mas não na mesma velocidade.
Nos Estados Unidos tentaram regulamentar o profissional de TI, mas a ACM (Association of Computing Machinery), uma das maiores entidades na área de Ciências da Computação, relatou: “A ACM se opõe ao licenciamento da profissão, isso é prematuro e não é uma forma de efetiva de resolver os problemas de qualidade e confiabilidade de software, o diploma não garante que o profissional licenciado é capaz de produzir sistemas de software com confiabilidade e usabilidade consistentes. O estado atual do nosso conhecimento e prática é muito imaturo para dar tais garantias”.
Já a brasileiraSBC (Sociedade Brasileira de Computação), comunicou: “Resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover.”
Se o profissional exercer a profissão contrariando a regulamentação, deixar de cumprir uma ordem do conselho, deixar de pagar, isso a lei define como crime ou contravenção e a pena serão:
- Advertência;
- Multa;
- Censura;
- Suspensão do exercício profissional até trinta dias;
- Cassação do exercício profissional “ad referendum” do Conselho.
Gostaria de saber se tal órgão terá infraestrutura para conseguir auditar todas as empresas e projetos existentes no Brasil. Lembrando que já passamos por algo parecido em 2003, com o projeto de lei do Deputado Eduardo Paes, a Lei nº 1.947, de 2003 foi arquivada.
Segundo o projeto de lei, a criação de Conselho Federal de Informática (CONFEI) e dos Conselhos Regionais de Informática (CREI), terá como objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira, dada a relevância da informática no setor produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro, entendo que necessitamos de uma órgão representando a classe, lutando por melhores condições e encaminhar o Brasil para se tornar o primeiro no mundo de serviços de TI, entretanto não admiro a ideia de regulamentação do profissional de Analista de sistemas, em resumo a ideia que eles tem que com isso será sacramentada a qualidade dos softwares.
Alertam ainda que estão privilegiando o profissional da área, reconhecendo seu direito e obrigação de assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos em bases profissionais. É desse profissional que se espera o cumprimento de normas éticas e a colaboração efetiva para que haja segurança nas comunicações e o respeito às normas legais, civis e criminais aplicáveis à atividade.
E qual a opinião dos senhores, necessário ou não?
Leave a Comment