Nos últimos anos, a proliferação de lojas de aplicativos e alterações na legislação tributária criou um novo desafio para empresários e contadores. Antes da internet, praticamente nenhuma empresa (pessoa jurídica) ou pessoa física realizava importação de serviços. O que era comum no Brasil – e sempre foi – é a importação de produtos. A diferença entre produto e serviço é que o produto é algo físico, requer, portanto, o transporte entre países. Nesse caso a alfândega realiza o controle para que a tributação seja executada. Assim, um produto que custe com frete USD 100,00, tem um imposto total de importação e ICMS de cerca de USD 70,00. Totalizando um valor de U$D 170,00.
Na importação de serviços também incide aplicação de tributos, como PIS, COFINS, ISSQN, Imposto de Renda e adicional, e o IOF quando o pagamento é no cartão de crédito. O custo desses impostos sobre importação de serviço chega a quase 50% do valor do serviço. Logo, um serviço de USD 100,00 pode custar até USD 150,00.
Em algumas situações, o cliente acaba por pensar que não é necessário recolher estes tributos e preencher a SISCOSERV. Um exemplo é quando uma empresa estrangeira, por ter datacenter no Brasil, não emite nota fiscal brasileira. Isso está ocorrendo em larga escala neste momento. Na prática o que está acontecendo é a importação de serviço e o não recolhimento de impostos de importação pelo cliente. Fique atento, recalcule seus custos. Hoje com o dólar a R$ 2,60, inclua o custo da importação em sua conversão. O dólar importado passa de R$ 3,90. Também lembramos que a Receita Federal possui inúmeras informações, por exemplo, quanto cada contribuinte recolhe de IOF na importação de serviços por cartão de crédito.
Em nossas conversas com empresários e contadores, nos parece que o conhecimento dessas alíquotas, detalhes tributários e declarações (como o SISCOSERV) ainda são novidade. Então, ao contratar serviço de empresas estrangeiras, recomendamos nossos clientes a conversar com seu contador ou assessoria tributária para que receba orientação.
[Crédito da Imagem: DataCenter – ShutterStock]
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