Impressões sobre o “Socialismo do Século XXI”

Há poucos dias, foi realizada mais uma Assembléia da ALETI – Federação Ibero-Americana das Entidades de TI, desta vez em Caracas, Venezuela. A escolha da Venezuela como sede dessa reunião se baseou no fato de que a Cavedatos, entidade daquele país que congrega as empresas do setor de Tecnologia da Informação, está comemorando seus trinta anos de fundação.

Entretanto, as características deste encontro foram bem diferentes, em função da situação especial pela que passa a Venezuela (sobre a que comentarei logo em seguida). Em quase todas as reuniões da ALETI, os eventos servem de estímulo ao incremento do diálogo entre as entidades locais e seus governos. A presença de autoridades de alto nível (ministros, vice-presidentes) é rotineira. Na Venezuela, até mesmo diretores de empresas estatais que estavam confirmados, cancelaram sua participação no dia do evento.

Essa dificuldade de diálogo entre e o setor privado e o governo da Venezuela não é privilégio do Setor de Tecnologia da Informação: ao longo da ‘era socialista’, o funcionalismo público daquele país cresceu de 1,6 para cerca de 6 milhões de pessoas (para uma população total de 29 milhões). A principal razão desse crescimento é a continuada estatização de empresas privadas. Nos setores mais tradicionais da economia, as poucas empresas privadas que restam, são empresas controladas por famílias locais. As sociedades anônimas e as empresas de capital estrangeiro foram todas estatizadas. Entretanto, a gestão dessas empresas foi tão desastrosa, que a grande maioria delas se encontra paralisada – em outras palavras, o Estado venezuelano passou a arcar com as folhas de pagamento, mas as empresas quase não geram receita.

Essa situação se reflete no dia-a-dia do país. Para comprar pasta de dente nas farmácias, qualquer cidadão precisa informar seus dados pessoais completos: a justificativa oficial diz que é necessário controlar essas compras para evitar que pessoas ‘do mal’ criem estoques e assim gerem um ‘mercado negro’.

Produtos tão caros à cultura local como a farinha usada na produção das ‘arepas’ sofrem de desabastecimento. A maior empresa produtora do país, ainda privada, e que responde por 35% da produção nacional, está sendo acusada de ‘esconder’ farinha para forçar aumento de preços. As empresas responsáveis pelo restante da produção foram estatizadas…

O único produto que não falta na Venezuela, é o combustível: a gasolina é vendida a preço meramente simbólico, sendo possível encher o tanque de uma caminhonete com uma moedinha.

Ao investigar um pouco mais a fundo, entretanto, percebe-se que se trata de mais uma fonte de desequilíbrio nas contas públicas do país. É verdade que a Venezuela é um importante produtor de petróleo, mas sua capacidade de refino está severamente limitada desde que, há cerca de um ano atrás, houve uma enorme explosão seguida de incêndio na maior refinaria do país (cujas causas precisas não são conhecidas até hoje). Desde então, tornou-se necessário importar gasolina dos Estados Unidos (que obviamente não a vendem a preços simbólicos).

Esse conjunto de descalabros econômicos se reflete no câmbio. A taxa oficial de câmbio está congelada (6,30 bolívares por dólar), porém a liquidação de contratos de câmbio leva, segundo as empresas locais, uma média de 250 dias!

O chamado câmbio ‘paralelo’, que geralmente surge nessa situação, foi transformado por lei num delito: quem for pego usando serviços dos cambistas, pode ir preso.

Na prática, porém, existe um sistema de câmbio paralelo, já que a fiscalização está longe de ser perfeita. O principal efeito da proibição está na cotação: ninguém sabe qual a verdadeira paridade da moeda local com o dólar americano. Na prática, cada operação de câmbio é acompanhada de uma ‘negociação’ entre as partes.

Seja lá qual for a opinião oficial sobre o assunto, a presença de inflação galopante se faz evidente ao usar o dinheiro. As maiores cédulas em circulação, de 50 e 100 bolívares, exigiram, por exemplo, para pagar um jantar para cinco pessoas, num restaurante de bom nível, uma pilha de dinheiro de seis centímetros de altura!

Se bem é verdade que ainda restam alguns meios de comunicação chamados de ‘oposição’ (principalmente impressos), os sistemas de rádio e televisão estão ocupados totalmente pela propaganda oficial. Vários canais de TV transmitem ao vivo, e depois repetem durante toda a noite, cada reunião que o presidente Maduro faz com o ‘povo’, seja em bairros pobres, nas fábricas ou na rua. Presenciei o presidente do país se encarregando pessoalmente de aprovar o orçamento para o material de construção necessário para quadras esportivas nas comunidades pobres, de guinchos para a ampliação da infra-estrutura da construção civil, … o que leva a inutilidade dos ministérios e suas estruturas permanentes, e à paralisia da gestão do país, grande demais para ser gerenciado por uma única pessoa.

O culto ao regime chega a níveis que podem ser comparados com o fanatismo religioso. Umas semanas antes, um afamado apresentador de TV, apoiador do chavismo de longa data, foi demitido do seu programa “La Hojilla” (algo como ‘a lámina de barbear’) porque vazaram gravações de brigas internas, entre membros do governo. Ele foi exilado em Cuba (não sei se de forma voluntária ou compulsória).

O programa que foi criado para substituí-lo chama-se “Los Papeles de Mandinga” – ‘os papéis do diabo’. O candidato oposicionista Capriles foi recebido pelo presidente da Colombia durante os dias da reunião da ALETI: durante o programa ele foi praticamente ‘exorcizado’ por isso, enquanto o próprio presidente ia às cámeras declarar que se tratava de ‘uma punhalada nas costas da Venezuela’.

A sustentação desse dito regime socialista se deu por meio de recentes eleições. Ouvi relatos de fiscais eleitorais da oposição que foram removidos de suas funções mediante ameaças com armas de fogo, de mapas eleitorais com número de votos superior ao de eleitores em diversas áreas… os deputados eleitos pela oposição estão proibidos de se manifestar no plenário da Cámara dos Deputados, e apenas a TV oficial pode transmitir o que se passa por lá.

De acordo com a CEPAL, a Venezuela exporta hoje menos produtos e serviços de alta tecnologia do que a Bolivia, a Nicaragua e a Guiana. Diante disso, cabe-nos parabenizar à Cavedatos, que diante desse quadro conseguiu se manter em funcionamento e organizar os eventos dos quais participamos.

A próxima Assembléia da ALETI ocorre em novembro de 2013, em São Paulo, Brasil, em paralelo com a Cúpula Mundial de Políticas Públicas em TI (www.gpats2013.org). Nessa oportunidade haverá novas eleições para os cargos de liderança na ALETI.