No dia 28 de outubro de 2011, a Anatel publicou a Resolução nº 574 que aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), por meio do qual são estabelecidos padrões de qualidade para o serviço, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga.
Nessa resolução a Anatel determina que a velocidade média mínima da conexão seja 60% da velocidade da contratada em 12 meses, e em 2014 seja 80%. Isto significa que em uma conexão cuja taxa de trabsmissão contratada é de 10 Mbps, a taxa média não deve ser inferior a 6 Mbps e em 2014 não deve ser menor que 8 Mbps.
Quanto tomei conhecimento dessa resolução, achei mais positiva a iniciativa da Anatel ter tomado uma ação no sentido de estipular uma patamar mínimo de qualidade de serviço, do que os níveis definidos. Considero mais positiva porque aé então, os níveis de serviços eram definidos pelas operadoras, ou seja, somente por uma das partes envolvidas no que diz respeito a erviços de telecomunicações. A Anatel, a meu ver, agiu de acordo com a sua razão de existir como órgão regulamentador.
E quanto aos níveis que foram definidos, imagino o quanto assustou as operadoras. Digo isso, pois já trabalhei em projetos de infraestrutura de redes de telecomunicações. Trabalhei exatamente no dimensionamento de enlaces e na definição de acordos de níveis de serviços. Sei que os níveis exigidos pela resolução são bastante altos, o que implica em um investimento muito grande, principalmente nas redes 3G e, futuramente, nas redes 4G. Nas redes móveis de banda larga os investimentos serão proporcionalmente maiores que em serviços de redes fixas. (Aliás, estranhei bastante o fato da Anatel não mencionar metas de Qualidade de Serviço no esboço do edital da 4G, merece uma análise maior esse fato).
No entanto, não justifica o pedido das operadoras para suspender essa resolução, no sentido de voltar a meta de 10% da banda contratadas. Acho mais adequado um pedido para uma abertura para negociação das metas impostas pela Resolução da Anatel. Essa negociação seria o caminho mais indicado para chegar às metas de Qualidade de Serviço.
Dentro dessas negociações, chegariam a metas que seriam maiores que as atuais e possivelmente menores que as exigidas na resolução. Quais seriam essas metas? Prefiro nesse momento não citar, embora eu tenha em mente. Algo que pode ser considerado pelas operadoras é a definição de perfis de usuários de redes móveis, onde cada perfil é definido não só pela velocidade contradada, mas por níveis de qualidade de serviço que não seriam menores que o estabelecido nas metas da Anatel. Algo já é proposto pela comunidade científica em telecomunicações, inclusive na minha tese.
Sim, baseado nas metas que seriam definidas em uma negociação, as operadoras poderiam definir perfis de usuários, é claro que são serviços com preços diferentes. Acredito que essa negociação entre operadoras e Anatel, aliada a definição de perfis de usuários de redes móveis, é o melhor caminho para termos serviços de banda larga móvel mais adequados. Tecnologia para trabalhar com perfis de usuários diferentes existe, e possível de ser implementada. Estou ansioso e atento às novidades desse tema.
Wilian Hisatugu faz doutorado e é pesquisador do laboratório de telecomunicações da Universidade Federal do Espírito Santo, onde atua na área de Redes Móveis de Banda Larga. Tem mestrado em Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL), onde desenvolveu dissertação em Redes NGN móveis. É graduado em Ciência de Computação pela Universidade Estadual de Londrina, onde também estagio no Núcleo de Processamento de Dados da UEL. Atualmente está desenvolvendo uma metodologia para planejamento de capacidade de Redes Móveis de Banda Larga. Possui sólidos conhecimentos em Redes Wimax, tendo ministrado treinamentos da tecnologia e testado equipamentos Pré-Wimax, e também tem se dedicado à tecnologia HSPA e LTE. Suas áreas de interesse são: Redes Sem Fio de Banda Larga; Planejamento de Capacidade e Avaliação de Desempenho de Redes de Telecomunicações; Desenvolvimento de Softwares Embarcados em Equipamentos de Redes; Mobilidade Corporativa. Participou do Projeto da Rede Multimídia do Governo no Estado do Espírito Santo, onde especificou modelos topológicos de redes, capacidade de enlaces e níveis de SLA´s. Atualmente trabalha com desenvolvimento de sistemas para telecomunicações, além de pesquisar a tecnologia LTE e Wimax. Contato: hisatugu@gmail.com
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