Governança

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Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade #1

publicado por Alexander Pinheiro

Estou retornando com meus artigos após um período muito envolvido com um novo projeto. Para reiniciar estou publicando um modelo de Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade (Básico) penso que possa ser útil para muitos.  Aproveitando para abrir as discussões sobre a implantação e manutenção dos mesmos no âmbito da Governança.

 TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

 Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado XXX (NOME), NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), lotado no Departamento  XXXXX, da Empresa XXXXXX,  e de outro (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL) ou nome e qualificação de empresa, residente e domiciliado na (ENDEREÇO)

Considerando que para bom e fiel desempenho das atividades da EMPRESA XXXXX faz-se necessária a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, incluídas as de projeto, especificação, funcionamento, organização e desempenho da referida empresa.

      CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

                                    O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela EMPRESA, em razão da relação de emprego desenvolvida pelas partes.

        CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES

                                    Todas as informações técnicas obtidas através da relação de emprego com a EMPRESA e relacionadas a projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da referida empresa serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

PARÁGRAFO ÚNICO: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que o funcionário tenha acesso:

a) por qualquer meio físico (v.g. documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias etc;

b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (fitas, cd´s, dvd´s, disquetes etc);

c) oralmente.

      CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE

O empregado compromete-se a manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

                                    PARÁGRAFO PRIMEIRO: As informações confidenciais confiadas aos empregados somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da empresa, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o empregado deverá informar de imediato, por escrito, à empresa para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.

            CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENICAIS

Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral sem culpa do funcionário;

b) que já eram do conhecimento do funcionário antes de sua do ingresso na empresa e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da empresa;

c) que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa.

     CLÁUSULA QUINTA – DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação de trabalho e, ainda, por um período mínimo de 01 (um) ano do rompimento do vínculo do funcionário com a empresa.

>>>>>>>>  Continua no próximo artigo. <<<<<<<<<<<

Autor

Com mais de 20 anos de experiência em TIC e 10 em Marketing, Graduado e Pós Graduado nos segmentos, além de MBA em Governança de TI. Especialista em Segurança da Informação, Consultoria de Software, Perfil Profissional e Carreiras, ERP, CRM, WMS, FV , B2B, B2C e Gestão de Infraestrutura de TI. Professor dos Cursos de Sistemas e Tecnologias da Informação do Grupo Kroton / Uniasselvi. Diretor da Consultoria em TIC - Aquila / http://aquilaconsultoria.com.br Gerente de TIC e Marketing na Distribuidora Riomed / SC Skill em ITIL, COBIT, PMI, SCRUM, CMMI, SARBANES OXLEY, PESI, AIM - IFS, ISO Série 2700, 9000 entre outras. Atuou em empresas como: Embratel, Xerox, Telemig e Amazonia Celular, Petrobras, Módulo Security, Victor Hugo, RM Sistemas, Datasul, IFS, Athos Farma, Vale Sul, Casa & Vídeo, Sesef, Delba Marítima, Eschola.com, Stefanini IT Solution, Glaxo, Secretaria da Fazenda da Bahia entre outras. Foi Diretor dos grupos cariocas Insight Soluções e 3W Soluções, atualmente é Executivo de TIC e Marketing na Riomed Distribuição em Santa Catarina, professor da área de Sistemas do Grupo Kroton / Uniasselvi e Diretor da Consultoria Empresarial Áquila com sede no Alto Vale do Itajaí. http://www.aquilaconsultoria.com.br Skype: alexander.pinheiro Linkedin: http://www.linkedin.com/pub/alexander-pinheiro/6/310/441 Email: azpinheiro@gmail.com

Alexander Pinheiro

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